Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5921 | Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5922 | Retido na fonte | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5923 | Incidência sobre Férias Compensadas | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5924 | Incidência sobre Proventos de Previdência Privada | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5925 | Incidência sobre Participação nos Lucros | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5926 | Incidência sobre Lucro Imobiliário | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5927 | Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5928 | Incidência sobre 13° Salário | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5929 | Incidência sobre Função Comissionada | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5930 | Incidência sobre Hora Extra | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5931 | Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5932 | Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5933 | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5934 | Microempresa | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5935 | Demonstrações Financeiras (DCTF) | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5936 | Incidência sobre Aplicações Financeiras | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5937 | Retido na fonte | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5938 | Incidência sobre Lucro | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5939 | Cooperativa | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5940 | Compensação de Prejuízos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5941 | II/ Imposto sobre Importação | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5942 | Importação de bens usados | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5943 | Drawback | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5944 | IE/ Imposto sobre Exportação | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 5945 | IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Não |