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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11807 Tarifas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11810 Dever de Informação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11817 Fundos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11822 Mineração Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11823 Reserva legal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11825 Poluição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não