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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738501 - 738525 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não