Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial ▼ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6097 | Urbana (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6098 | Rural (Art. 48/51) | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6099 | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6100 | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6101 | Auxílio por Incapacidade Temporária | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6102 | Salário-Família (Art. 65/70) | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6103 | Salário-Maternidade (Art. 71/73) | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6104 | Pensão por Morte (Art. 74/9) | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6105 | Auxílio-Reclusão (Art. 80) | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6106 | Pecúlios (Art. 81/5) | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6107 | Auxílio-Acidente (Art. 86) | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6108 | Incapacidade Laborativa Parcial | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6109 | Incapacidade Laborativa Permanente | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6110 | Incapacidade Laborativa Temporária | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6111 | Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6112 | Redução da Capacidade Auditiva | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6113 | Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6114 | Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6115 | Ferroviário | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6116 | Ex-combatentes | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6117 | Renda Mensal Vitalícia | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6118 | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6120 | RMI - Renda Mensal Inicial | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6121 | RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) | Não |
Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6122 | RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Não |