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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738476 - 738500 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11710 Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11711 Impugnação - Voto por Cédula Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11712 Registro de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11713 Resultados Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11717 Abuso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11724 Diplomação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11734 Cautelar Inominada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não