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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6037 Salário-Educação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6039 PIS Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6040 Funrural Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6049 Servidores Ativos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6053 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não