Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▼ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6070 | Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6071 | Contribuições Especiais | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6072 | FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6073 | ATP/Adicional de Tarifa Portuária | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6074 | AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6075 | Adicional de Tarifa Aeroportuária | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6076 | AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6077 | FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6078 | Seguro Apagão (Lei 10.438/02) | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6079 | Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6080 | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6081 | FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6082 | FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6083 | Contribuição de Iluminação Pública | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6084 | IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6085 | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6086 | Contribuição sobre Açúcar e Álcool | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6087 | CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6088 | Discriminação Tributária MERCOSUL | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6090 | REFIS/Programa de Recuperação Fiscal | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6091 | PAES/Parcelamento Especial | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6092 | SIMPLES | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6093 | Super SIMPLES | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6095 | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 6096 | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Não |