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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738451 - 738475 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11685 Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11687 Prestação de Contas - De Comitê Financeiro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11692 Contas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11694 Contas - Aprovação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11706 Impugnação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11707 Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11708 Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11709 Impugnação - Nomeação de Membro da Junta Eleitoral Não