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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738401 - 738425 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10797 Boca de urna Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10792 Sigilo na votação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10793 Apuração/recontagem de votos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10769 Pleito Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10773 redução Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10772 aumento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10771 fixação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10765 Número de vagas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10774 Alistamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10775 Domicílio eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10777 Justificação de ausência de voto Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10766 Eleitor Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10779 Desincompatibilização do candidato Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10780 Inelegibilidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10781 Reeleição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10782 Cassação do registro da candidatura Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10783 Anistia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10767 Registro da candidatura Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10804 Perda do mandato Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10805 Recondução Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10806 Suspensão de mandato Sim