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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738376 - 738400 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5948	IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5949	Incidência sobre Ações de Companhias Abertas	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5950	ITR/ Imposto Territorial Rural	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5951	ISS/ Imposto sobre Serviços	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5952	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5953	IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5954	ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5955	ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5957	Federais	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5958	Taxa Anual por Hectare	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5959	Taxa de Armazenamento	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5960	Taxa de Despacho Aduaneiro	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5961	Taxa de Exploração Mineral	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5963	Taxa de Guia de Importação	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5966	Taxa de Permanência	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5969	Taxa Judiciária	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5971	Estaduais	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5972	Municipais	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5974	Aquisição de veículos automotores	Não