Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 738376 - 738400 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11764 Órgão de Direção Partidária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11769 Partido Político - Comissão Provisória Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11774 Veiculação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11772 Propaganda Política Partidária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11770 Propaganda Política Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11777 Plebiscito Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11778 Requerimento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10798 Cassação do diploma Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10799 Sustação da diplomação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10770 Diplomação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10790 Uso de bem público Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10784 Propaganda eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10785 Direito de resposta Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10786 Prestação de contas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10787 Pesquisa eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10788 Abuso do poder econômico Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10768 Campanha Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10794 Nulidade da votação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10795 Quociente eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10796 Transporte em dia de eleição Sim