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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5939 Cooperativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5947 ICMS/Importação Não