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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738351 - 738375 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5963	Taxa de Guia de Importação	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5966	Taxa de Permanência	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5969	Taxa Judiciária	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5971	Estaduais	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5972	Municipais	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5974	Aquisição de veículos automotores	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5975	Aquisição de combustíveis	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5976	Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5977	Energia Elétrica	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5979	Responsabilidade tributária	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5980	Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5981	Substituição Tributária	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5982	DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5983	CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5984	CPF/Cadastro de Pessoas Físicas	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5985	Obrigação Acessória	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5987	Suspensão da Exigibilidade	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5988	Carta de fiança	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5989	Parcelamento	Não
Vice-Presidência	110	HABEAS DATA CÍVEL	5990	Extinção do Crédito Tributário	Não