Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10863 | Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10737 | Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 8986 | Erro de Procedimento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 8990 | Provas | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10940 | Depoimento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9024 | Revelia | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9026 | Vícios Formais da Sentença | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9047 | Efeitos | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9050 | Preparo/Deserção | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9060 | Prazo | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10668 | Fac-símile | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10669 | Protocolo Integrado / Descentralizado | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9098 | Cabimento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10666 | Regularidade Formal | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10738 | Sobrestamento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9149 | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10684 | Juros | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10685 | Correção Monetária | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10687 | Taxa SELIC | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9160 | Levantamento de Valor | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9163 | Penhora / Depósito/ Avaliação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9166 | Multa de 10% | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9178 | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9180 | Expropriação de Bens | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9189 | Remição | Não |