|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11748
|
Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11750
|
Coligação Partidária - Majoritária
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11751
|
Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11752
|
Coligação Partidária - Proporcional
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11749
|
Coligação Partidária
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11753
|
Convenção Partidária
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11756
|
Filiação Partidária - Cancelamento
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11757
|
Filiação Partidária - Coexistência
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11758
|
Filiação Partidária - Exclusão
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11755
|
Filiação Partidária
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11760
|
Justificação de Desfiliação Partidária
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11761
|
Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11759
|
Desfiliação Partidária
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11754
|
Filiação/Desfiliação
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11763
|
Incorporação de Partidos Políticos
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11765
|
Dissolução de Órgão de Direção Partidária
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3474
|
Abandono Material
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3475
|
Abandono Intelectual
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3476
|
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3473
|
Crimes Contra a Assistência Familiar
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3480
|
Conhecimento Prévio de Impedimento
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3479
|
Bigamia
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3481
|
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3482
|
Simulação de Casamento
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
3483
|
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
|
Sim
|