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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738301 - 738325 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 8874 Sucumbência Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10655 Honorários Advocatícios Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10658 Custas Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 9258 Honorários Periciais Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 8875 Ministério Público Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 8884 Do Juiz Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10659 Suspeição Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10660 Impedimento Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 8919 Nulidade Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 8928 Prazo Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10938 Citação Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não