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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5787 Exoneração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5788 Revisão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5802 Guarda Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5805 Regulamentação de Visitas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5808 Casamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5813 Nulidade / Anulação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5833 Petição de Herança Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5834 Deserdação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5841 Duplicata Simulada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5844 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não