Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10913 | Indisponibilidade / Seqüestro de Bens | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10914 | Busca e Apreensão de Bens | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6193 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6194 | Perda | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6195 | Concessão de Naturalização | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6196 | Cancelamento de Naturalização | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6198 | Admissão / Entrada / Permanência / Saída | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6199 | Asilo | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6200 | Livre Trânsito MERCOSUL | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6201 | Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6202 | Proteção Internacional a Direitos Humanos | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6206 | Auxílio Direto | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6207 | Mercosul | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10921 | Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6212 | Tratados e Convenções Internacionais | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6213 | Normas do Mercosul | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6215 | Sucessão de Bens de Estrangeiro | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6216 | Prestação de Alimentos | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6217 | Funcionamento de Empresa Estrangeira | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6218 | Pessoa Jurídica Estrangeira | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6219 | Contratos Internacionais | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9565 | Laudo Arbitral Internacional | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7732 | Registro de nascimento após prazo legal | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7735 | Retificação de Nome | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7834 | Retificação de Data de Nascimento | Não |