Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▼ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5595 | Responsabilidade do Comandante ou Capitão | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5603 | Inscrição / Registro da Embarcação | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5609 | Hipoteca Marítima | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5612 | Créditos / Privilégios Marítimos | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5622 | Agenciamento | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5623 | Corretagem de Embarcação | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5624 | Praticagem | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5632 | Prescrição e Decadência | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5680 | Edição | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5724 | Sociedade | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5779 | Alimentos | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5787 | Exoneração | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5788 | Revisão | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5801 | Busca e Apreensão de Menores | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5802 | Guarda | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5804 | Investigação de Paternidade | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5805 | Regulamentação de Visitas | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5808 | Casamento | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5813 | Nulidade / Anulação | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5825 | Nulidade e Anulação de Testamento | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5829 | Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5831 | Sub-rogação de Vinculo | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5832 | Exclusão de herdeiro ou legatário | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5833 | Petição de Herança | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 5834 | Deserdação | Não |