Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7785 | Prestação Pecuniária | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7786 | Perda de Bens e Valores | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7787 | Prestação de Serviços à Comunidade | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7788 | Interdição Temporária de Direitos | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7789 | Limitação de Fim de Semana | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7791 | Pena Privativa de Liberdade | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10635 | Progressão de Regime | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10636 | Livramento condicional | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10907 | Transferência de Preso | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7792 | Pena de Multa | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7793 | Medidas de Segurança | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7794 | Tratamento Ambulatorial | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7795 | Internação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10641 | Penas do Código Penal Militar | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10908 | Execução Penal Provisória - Cabimento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7945 | Falsidade | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10605 | Competência do MP | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10606 | Cerceamento de Defesa | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10607 | Quebra do Sigilo Bancário | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10608 | Quebra do Sigilo Fiscal | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10609 | Quebra do Sigilo Telefônico | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10610 | Trancamento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10632 | Prisão Temporária | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10904 | Prisão Domiciliar / Especial | Não |