Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10691 | Questão Prejudicial | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4272 | Trancamento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7935 | Perempção | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10630 | Transação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10640 | Prisão Decorrente de Sentença Condenatória | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10902 | Excesso de prazo para instrução / julgamento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10925 | Provas | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10926 | Prova Ilícita | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10631 | Desaforamento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10897 | Competência dos Juizados Especiais | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10898 | Competência da Justiça Federal | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10899 | Competência da Justiça Estadual | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10900 | Competência por Prerrogativa de Função | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10909 | Imunidade em razão de função, ofício ou profissão | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7940 | Deserção | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7941 | Denegação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4310 | Fiança | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4355 | Prisão Preventiva | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4370 | Recebimento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4371 | Rejeição | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10935 | Desclassificação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7928 | Liberdade Provisória | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7929 | Prisão em flagrante | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7937 | Inclusão/exclusão de Jurado | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7790 | Pena Restritiva de Direitos | Não |