Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7776 | Transporte Terrestre | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11814 | Transporte Ferroviário | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11815 | Transporte Rodoviário | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11808 | Capitalização e Previdência Privada | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11860 | Produto Impróprio | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11861 | Combustíveis e derivados | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11810 | Dever de Informação | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11811 | Práticas Abusivas | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11812 | Oferta e Publicidade | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11864 | Irregularidade no atendimento | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11865 | Vendas casadas | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11866 | Jogos / Sorteios / Promoções comerciais | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11868 | Combustíveis e derivados | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4264 | Nulidade | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10599 | Quesitos | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10600 | Impedimento | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10601 | Suspeição | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10865 | Cerceamento de Defesa | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10866 | Ausência de Publicidade | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10867 | Ausência de Fundamentação | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10890 | Vício Formal do Julgamento | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4271 | Suspensão | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10602 | Condicional do processo | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10603 | Parcelamento de crédito tributário | Não |