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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3651 Crimes Agrários Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3661 Crimes Falimentares Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3664 Crimes Militares Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3692 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4271 Suspensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4272 Trancamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4660 Patente Não