Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 738101 - 738125 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5589 Arresto de Embarcação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5592 Avaria Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5591 Assistência / Salvamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7799 Clandestinos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5622 Agenciamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5624 Praticagem Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3692 Contravenções Penais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5865 Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11481 Recusa de Entrega de Boletim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim