Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10468 | Direitos / Deveres do Condômino | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10469 | Vaga de garagem | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10595 | Multa | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10470 | Incorporação Imobiliária | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10480 | Propriedade Resolúvel | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10481 | Propriedade Fiduciária | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10482 | Enfiteuse | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10483 | Servidão | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10484 | Usufruto | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10485 | Superfície | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10486 | Uso | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10487 | Habitação | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10488 | Penhor | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10489 | Rural - Agrícola/Pecuário | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10490 | Industrial / Mercantil | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10491 | Direitos e Títulos de Crédito | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10492 | Veículos | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10493 | Legal | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10494 | Hipoteca | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10495 | Anticrese | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10496 | Promessa de Compra e Venda | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11412 | Conflito fundiário coletivo rural | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11413 | Conflito fundiário coletivo urbano | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5585 | Registro / Cadastro do Armador | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5595 | Responsabilidade do Comandante ou Capitão | Não |