Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Vice-Presidência | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 11496 | Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo | Não |
Vice-Presidência | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 11496 | Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo | Não |
Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11496 | Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo | Não |
Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 11496 | Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo | Não |
Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Sim |
Câmaras Cíveis | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não |
Câmaras Cíveis | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Sim |
Câmaras Cíveis | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Sim |
Câmaras Cíveis | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Sim |
Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não |
Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Sim |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não |
Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não |
Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Não |
Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Sim |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Sim |
Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 9971 | Uso ou Tráfico de Drogas | Sim |