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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738076 - 738100 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9565 Laudo Arbitral Internacional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6194 Perda Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6195 Concessão de Naturalização Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6193 Aquisição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6196 Cancelamento de Naturalização Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6213 Normas do Mercosul Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6216 Prestação de Alimentos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6212 Tratados e Convenções Internacionais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5585 Registro / Cadastro do Armador Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5194 Seguros Marítimos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5609 Hipoteca Marítima Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7797 Quanto à Embarcação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7798 Quanto à Carga Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5577 Acidentes da Navegação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5575 Abandono Sim