Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4656 | Direito Autoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4660 | Patente | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4670 | Desenho Industrial | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4680 | Marca | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10499 | Programa de Computador | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10449 | Perda da Propriedade | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10450 | Adjudicação Compulsória | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10451 | Divisão e Demarcação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10452 | Reivindicação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10453 | Retificação de Área de Imóvel | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10454 | Alienação Judicial | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10455 | Aquisição | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10456 | Acessão | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10457 | Usucapião Especial (Constitucional) | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10458 | Usucapião Extraordinária | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10459 | Usucapião Ordinária | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10500 | Usucapião da L 6.969/1981 | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10461 | Direito de Vizinhança | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10462 | Condomínio | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10463 | Condomínio em Edifício | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10464 | Administração | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10465 | Alteração de Coisa Comum | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10466 | Assembléia | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10467 | Despesas Condominiais | Não |