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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738051 - 738075 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10807 Convocação de suplente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10808 Renúncia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10812 Por cumulação de cargos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10809 Extinção do mandato Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10810 Afastamento do cargo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10811 Cassação de mandato Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10743 Registro do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10744 Extinção do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10745 Filiação partidária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10757 Fidelidade partidária Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10741 Criação do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10760 Plebiscito Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10762 Referendo popular Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6219 Contratos Internacionais Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6206 Auxílio Direto Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6207 Mercosul Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6199 Asilo Sim