Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▼ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3541 | Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3542 | Falsa identidade | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3543 | Fraude de lei sobre estrangeiros | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3545 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3546 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3548 | Peculato | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3550 | Peculato mediante erro de outrem | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3551 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3552 | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3553 | Concussão | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3554 | Excesso de exação | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3555 | Corrupção passiva | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3556 | Facilitação de contrabando ou descaminho | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3557 | Prevaricação | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3558 | Condescendência criminosa | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3559 | Advocacia administrativa | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3560 | Violência arbitrária | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3561 | Abandono de função | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3562 | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3563 | Violação do sigilo funcional | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3564 | Violação do sigilo de proposta de concorrência | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3565 | Usurpação de função pública | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3566 | Resistência | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3567 | Tráfico de influência | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3568 | Corrupção ativa | Não |