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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 738001 - 738025 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3465 Estupro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3468 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3474 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3475 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3477 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3479 Bigamia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3482 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3490 Subtração de Incapazes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3492 Incêndio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3493 Explosão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não