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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3431 Estelionato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3432 Estelionato Majorado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3433 Outras fraudes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3434 Fraude à execução Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3435 Receptação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3436 Apropriação indébita Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3461 Violação a Sepultura Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não