Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▼ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3483 | Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3484 | Crimes Contra o Estado de Filiação | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3485 | Parto Suposto | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3486 | Registro de Nascimento Inexistente | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3487 | Sonegação do Estado de Filiação | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3488 | Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3490 | Subtração de Incapazes | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3492 | Incêndio | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3493 | Explosão | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3494 | Uso de gás tóxico ou asfixiante | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3495 | Inundação / Perigo de Inundação | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3496 | Desabamento ou desmoronamento | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3497 | Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3498 | Difusão de doença ou praga | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3500 | Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3501 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3503 | Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3504 | Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3505 | Epidemia | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3506 | Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3507 | Invólucro ou recipiente com falsa indicação | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3508 | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3509 | Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica | Não |