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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9653 Rixa (art. 137) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9656 Calúnia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9657 Difamação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9658 Injúria Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9655 Contra a Honra Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9661 Ameaça (art. 147) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9659 Contra a liberdade pessoal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 2055 Gratificação Sim