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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11117 Deserção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11127 Deserção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11129 Deserção especial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11131 Deserção privilegiada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11132 Deserção qualificada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não