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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737951 - 737975 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9674 Contra o Patrimônio Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9675 Furto (art. 155) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9678 Roubo (art. 157) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9679 Extorsão (art. 158) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9685 Dano (art. 163) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não