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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11860 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11861 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11867 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12612 COVID-19 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13091 Chamamento ao Processo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13135 Denunciação da Lide Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13157 Entes Públicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13185 Honorários Periciais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13234 Nomeação à Autoria Não