Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▼ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3386 | Leve | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3387 | Seguida de Morte | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3389 | Perigo de contágio de moléstia grave | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3390 | Perigo para a vida ou saúde de outrem | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3391 | Abandono de incapaz | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3392 | Omissão de socorro | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3393 | Rixa | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3395 | Calúnia | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3396 | Difamação | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3397 | Injúria | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3401 | Constrangimento ilegal | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3402 | Ameaça | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3403 | Seqüestro e cárcere privado | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3404 | Redução a condição análoga à de escravo | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3406 | Violação de domicílio | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3408 | Violação de correspondência | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3409 | Sonegação ou destruição de correspondência | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3410 | Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3411 | Violação de Correspondência comercial | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3413 | Divulgação de segredo | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3414 | Violação do segredo profissional | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3416 | Furto | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3417 | Furto Qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3418 | Furto de coisa comum | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 3419 | Roubo | Não |