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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11054 Menagem Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11059 Confisco Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11060 Exílio local Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11066 Nulidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11083 Excludentes Não