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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9926 Desacato (art. 331) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9942 Favorecimento real Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9934 Denunciação caluniosa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9936 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9938 Coação no curso do processo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9940 Fraude processual Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9941 Favorecimento pessoal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9946 Arrebatamento de preso Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9947 Motim de presos Sim