Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5801 | Busca e Apreensão de Menores | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5802 | Guarda | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5804 | Investigação de Paternidade | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5805 | Regulamentação de Visitas | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7667 | Investigação de Maternidade | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7671 | Adoção de Maior | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10936 | Guarda com genitor ou responsável no exterior | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10948 | Violência Doméstica Contra a Mulher | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7949 | Direitos da Personalidade | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9541 | Capacidade | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9542 | Curadoria dos bens do ausente | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9543 | Sucessão Provisória | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5825 | Nulidade e Anulação de Testamento | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5829 | Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5831 | Sub-rogação de Vinculo | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5832 | Exclusão de herdeiro ou legatário | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5833 | Petição de Herança | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5834 | Deserdação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7676 | Administração de herança | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7687 | Inventário e Partilha | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4949 | Títulos de Crédito | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4951 | Anulação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4957 | Requisitos | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 9575 | Sustação de Protesto | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7688 | Transmissão | Não |