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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737851 - 737875 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Tribunal Pleno	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10146	Proteção à Livre Concorrência	Sim
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10146	Proteção à Livre Concorrência	Sim
Tribunal Pleno	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Tribunal Pleno	988	DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE	10146	Proteção à Livre Concorrência	Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10146	Proteção à Livre Concorrência	Sim
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	10146	Proteção à Livre Concorrência	Não