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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737851 - 737875 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10435 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10436 Lei de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10437 Direito de Imagem Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10433 Indenização por Dano Moral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10438 Dano Ambiental Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10440 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10441 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10442 Lei de Imprensa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10443 Direito de Imagem Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10439 Indenização por Dano Material Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5831 Sub-rogação de Vinculo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5833 Petição de Herança Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5834 Deserdação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7676 Administração de herança Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7687 Inventário e Partilha Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9919 Resistência (art. 329) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9920 Tráfico de influência (art. 332) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim