Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10643 | Perda da Função Pública | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10644 | Perda de Bens e Valores | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10949 | Violência Doméstica Contra a Mulher | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10950 | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10951 | Crime / Contravenção contra Idoso | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10952 | Fato Atípico | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11414 | Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4438 | Anulação | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 2055 | Gratificação | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5779 | Alimentos | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5787 | Exoneração | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5788 | Revisão | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6238 | Oferta | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 6239 | Fixação | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5808 | Casamento | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 5813 | Nulidade / Anulação | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7664 | Dissolução | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7656 | União Estável ou Concubinato | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7672 | União Homoafetiva | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7677 | Reconhecimento / Dissolução | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7659 | Regime de Bens Entre os Cônjuges | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7660 | Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 7661 | Bem de Família (Voluntário) | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10577 | Relações de Parentesco | Não |