Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▼ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11824 | Recursos Hídricos | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11825 | Poluição | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11826 | Zoneamento Ecológico e Econômico | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11827 | Zona Costeira | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11828 | Área de Preservação Permanente | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11829 | Produtos Controlados / Perigosos | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11830 | Patrimônio Cultural | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11831 | Controle Externo da atividade policial | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11832 | Conselho do Idoso | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11833 | Conselho da Comunidade | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11834 | Conselho sobre Drogas | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11835 | Conselho de Direitos da Criança e Adolescente | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11836 | Parcelamento do Solo | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11837 | Comércio Ambulante | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11838 | Operações Urbanas Consorciadas | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11839 | Posturas Municipais | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11840 | Segurança em Edificações | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11841 | Política Agrícola | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11842 | Pessoa Idosa | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11843 | Pessoas com deficiência | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11844 | Minorias Étnicas | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11845 | Comunicação Social | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11846 | Moradia | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11847 | Assistência Social | Não |
| Vice-Presidência | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 11848 | Alimentação | Não |