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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737801 - 737825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não