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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737801 - 737825 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3582 Fraude processual Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Vice-Presidência 12394 REVISÃO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não