Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Exibindo 737751 - 737775 de um total de 764261
| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7715 | Enriquecimento sem Causa | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7717 | Espécies de Títulos de Crédito | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7732 | Registro de nascimento após prazo legal | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7735 | Retificação de Nome | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7737 | Cancelamento de Protesto | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7748 | Acidente Aéreo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7752 | Bancários | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7757 | Auxílio-Doença Acidentário | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7760 | Fornecimento de Energia Elétrica | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7761 | Fornecimento de Água | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7767 | Substituição do Produto | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7768 | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7769 | Abatimento proporcional do preço | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7770 | Interpretação / Revisão de Contrato | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7772 | Cartão de Crédito | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7773 | Financiamento de Produto | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7774 | Serviços Profissionais | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7775 | Serviços Hospitalares | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7776 | Transporte Terrestre | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7779 | Indenização por Dano Moral | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7780 | Indenização por Dano Material | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7781 | Protesto Indevido de Título | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7785 | Prestação Pecuniária | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7786 | Perda de Bens e Valores | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7787 | Prestação de Serviços à Comunidade | Não |