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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 737726 - 737750 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10805 Recondução Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não