Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 737726 - 737750 de um total de 764261
| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3653 | Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 3654 | Crimes Eleitorais | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10747 | Inscrição fraudulenta | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10748 | Calúnia | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10749 | Difamação | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10750 | Injúria | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10751 | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10752 | Aliciamento eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10753 | Falso eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10754 | Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10755 | Boca de urna | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10756 | Indução à inscrição indevida | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10815 | Desordem eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10816 | Falsificação de documento público para fins eleitorais | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10817 | Uso de documento falso | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10818 | Obtenção de documento falso | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10819 | Aliciamento de eleitores | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10820 | Divulgação de pesquisa de fraudulenta | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10821 | Impedimento à fiscalização das pesquisas | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10822 | Publicação de pesquisa irregular | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10823 | Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10824 | Coação eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10825 | Aliciamento violento de eleitores | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10826 | Aliciamento comercial de eleitores | Não |
| Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10827 | Ocultação de urna | Não |